O Protocolo de Madri é o principal sistema mundial para proteção de marcas em vários países simultaneamente. Por meio dele, empresas brasileiras podem expandir seus negócios para o exterior de forma mais rápida, econômica e estratégica.
Administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO) e operacionalizado no Brasil pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o sistema revolucionou o registro internacional de marcas.
O que é o Protocolo de Madri?
O Protocolo de Madri é um tratado internacional que permite solicitar proteção de marca em diversos países por meio de um único pedido centralizado.
Em vez de registrar a marca separadamente em cada país, o titular envia um pedido internacional que será encaminhado aos territórios escolhidos.
Segundo o INPI, o sistema possibilita:
- Um único processo para vários países
- Uso de apenas um idioma
- Pagamento em uma única moeda
- Uma única data de depósito válida internacionalmente
- Gestão centralizada do registro
O sistema é administrado pela OMPI e representa mais de 80% do comércio global.
Como dar entrada no pedido internacional de registro de marca pela via do Protocolo de Madri
Quando o Brasil passou a participar?
O Brasil aderiu oficialmente ao Protocolo de Madri em 2 de outubro de 2019, permitindo que marcas brasileiras obtenham proteção internacional de forma simplificada.
Desde então, o INPI atua em dois papéis:
- Escritório de Origem — quando o pedido parte do Brasil
- Escritório Designado — quando pedidos estrangeiros incluem o Brasil
Como funciona o registro internacional na prática?
Para utilizar o sistema, é obrigatório possuir um pedido ou registro de marca no Brasil — chamado de “pedido base”.
O processo ocorre em etapas:
1) Pedido base no Brasil
A marca deve estar depositada ou registrada no INPI.
2) Solicitação internacional
O titular solicita a extensão da proteção para outros países membros.
3) Certificação pelo INPI
O órgão verifica se os dados coincidem com o pedido base.
4) Envio à OMPI
A organização registra e publica o pedido internacional.
5) Análise pelos países escolhidos
Cada país avalia conforme sua legislação local.
Se não houver objeções dentro do prazo, a marca passa a ser protegida naquele território.
O INPI dispõe de até 18 meses para analisar pedidos internacionais designando o Brasil.
Vantagens do Protocolo de Madri
✔️ Economia de custos
Elimina múltiplos registros nacionais e taxas duplicadas.
✔️ Simplificação burocrática
Um único processo substitui diversos procedimentos.
✔️ Gestão centralizada
Renovações e alterações podem ser feitas globalmente.
✔️ Expansão estratégica
Ideal para empresas que pretendem atuar fora do país.
✔️ Inclusão posterior de países
É possível adicionar novos mercados ao registro existente.
Segundo o INPI, o sistema permite registrar a marca “em vários territórios com um único pedido e uma única moeda”.
Limitações e cuidados importantes
Apesar das vantagens, o sistema possui particularidades técnicas:
– Dependência do pedido base
Durante os primeiros 5 anos, o registro internacional depende da marca brasileira.
Se o pedido base for cancelado, a proteção internacional também pode ser afetada (chamado de “ataque central”).
– Nem todos os países participam
A proteção vale apenas nos membros do Protocolo.
– Análise individual por país
Cada território pode aceitar ou recusar a marca.
Quem deve usar o Protocolo de Madri?
O sistema é recomendado para:
- Empresas exportadoras
- Startups globais
- Franquias internacionais
- Marcas digitais com atuação mundial
- Negócios que pretendem expandir para outros países
Grandes empresas brasileiras já utilizam amplamente o sistema para proteger suas marcas no exterior.
Impacto para empresas brasileiras
A adesão do Brasil ao sistema marcou uma importante integração ao comércio internacional e à proteção global da propriedade intelectual.
Relatórios do INPI mostram crescimento constante nos pedidos internacionais, refletindo o interesse das empresas nacionais em atuar em mercados estrangeiros.
Conclusão sobre o Protocolo de Madrid
O Protocolo de Madri é hoje a principal ferramenta para internacionalizar marcas com eficiência, segurança jurídica e redução de custos. Para empresas que desejam crescer além das fronteiras nacionais, ele representa uma vantagem competitiva significativa.
No entanto, por envolver regras técnicas e dependência do pedido base, a estratégia deve ser planejada cuidadosamente antes do depósito.
