O registro de marca no INPI é um dos investimentos mais importantes para qualquer empresa que deseja crescer com segurança. Entretanto, muitos empreendedores desconhecem que, em determinadas situações, é possível solicitar um Trâmite Prioritário de Marcas, fazendo com que o processo seja analisado em uma fila especial.

Descubra se sua empresa pode acelerar a análise do
pedido de registro de marca.

Empresas enquadradas nas modalidades previstas pelo INPI, incluindo determinadas plataformas de mercado digital e projetos estratégicos,
podem solicitar prioridade na tramitação do processo. Entenda os requisitos, documentos necessários e como funciona esse procedimento.

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Essa possibilidade é especialmente interessante para empresas que atuam com plataformas de marketplace, e-commerce e comércio eletrônico, modalidade criada pelo INPI para incentivar a economia digital e reduzir conflitos envolvendo marcas utilizadas no ambiente online.

Neste artigo você entenderá como funciona o Trâmite Prioritário de Marcas, quem pode solicitar e quais são os requisitos para empresas que operam plataformas digitais.

O que é o Trâmite Prioritário de Marcas?

O Trâmite Prioritário é um procedimento do INPI que permite que determinados pedidos de registro de marca sejam analisados antes da fila convencional.

Na prática, isso significa que o processo deixa a fila comum e passa para uma fila especial de exame, desde que o requerente se enquadre em uma das modalidades previstas pela legislação.

É importante destacar que o trâmite prioritário não garante o deferimento do registro, mas apenas uma análise mais rápida do processo.

Quem pode solicitar?

O INPI prevê diversas hipóteses de prioridade.

Entre elas estão:

pessoas idosas;
pessoas com deficiência;
pessoas com doença grave;
empresas enquadradas no Inova Simples;
startups;
plataformas de mercado virtual (marketplaces);
pedidos relacionados ao Protocolo de Madri;
países com acordo de reciprocidade (TPH);
comunidades tradicionais e agricultura familiar;
outras modalidades previstas em Portarias específicas.

Algumas modalidades são gratuitas, enquanto outras possuem cobrança da GRU correspondente.

Trâmite Prioritário para Plataformas de Mercado Digital

Essa é uma das modalidades mais relevantes para empresas que atuam na economia digital.

O objetivo do INPI é reduzir o tempo de análise de marcas utilizadas em plataformas de comércio eletrônico, diminuindo riscos de conflitos e proporcionando maior segurança jurídica aos negócios digitais.

Essa modalidade faz parte do Projeto Piloto de Trâmite Prioritário por Objetivos Estratégicos e Políticas Públicas.

Quem pode utilizar essa modalidade?

Em regra, empresas que operam plataformas digitais destinadas à intermediação de vendas entre vendedores e consumidores.

São exemplos:

marketplaces;
plataformas de e-commerce;
plataformas de comércio eletrônico;
ambientes digitais que conectam compradores e vendedores.

A simples existência de uma loja virtual própria não significa, por si só, enquadramento nessa modalidade. O enquadramento depende do atendimento aos critérios estabelecidos pelo INPI e da documentação comprobatória exigida.

Vender em Marketplace dá direito ao Trâmite Prioritário?

Essa é uma dúvida bastante comum.

A modalidade foi criada para plataformas de mercado virtual, ou seja, empresas que operam o ambiente digital.

Contudo, o projeto-piloto também contempla situações específicas envolvendo negócios digitais e políticas públicas. O enquadramento deve ser analisado caso a caso, observando os requisitos definidos pelo INPI e a disponibilidade de cotas.

Por isso, antes de solicitar o benefício, é recomendável realizar uma análise técnica para verificar se a empresa realmente atende aos critérios exigidos.

Quais documentos podem ser necessários?

Os documentos variam conforme a modalidade utilizada.

Dependendo do enquadramento, poderão ser solicitados documentos que comprovem:

atuação da empresa;
funcionamento da plataforma;
enquadramento na modalidade escolhida;
documentação societária;
demais documentos previstos pelo INPI.

A ausência da documentação correta pode resultar no indeferimento do pedido de prioridade.

Existe limite de solicitações?

Sim.

As modalidades vinculadas a objetivos estratégicos fazem parte de um projeto-piloto.

Por isso, o INPI estabelece:

cotas por quadrimestre;
limite de solicitações por titular;
regras específicas de utilização.

Quando as cotas são esgotadas, novos pedidos somente poderão ser apresentados na abertura do período seguinte.

Quanto custa?

Existem duas situações.

Modalidades gratuitas

Alguns requerentes possuem direito à gratuidade, como:

idosos;
pessoas com deficiência;
pessoas com doença grave;
empresas enquadradas no Inova Simples.

Nesses casos, ainda é necessário emitir a GRU específica, mesmo sem cobrança de valor.

Modalidades por motivo estratégico

Para modalidades como plataformas de mercado virtual, utiliza-se a GRU específica para objetivos estratégicos e políticas públicas.

Empresas enquadradas como MEI, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte possuem desconto legal de 50% sobre a retribuição.

Os valores podem ser alterados pelo INPI, sendo recomendável consultar sempre a tabela vigente antes da emissão da guia.

O Trâmite Prioritário garante aprovação da marca?

Não.

Essa é uma confusão bastante comum.

O Trâmite Prioritário apenas acelera a análise do processo.

O pedido continuará passando por todas as etapas normais do exame técnico, incluindo:

análise formal;
exame de registrabilidade;
possibilidade de oposição por terceiros;
decisão do examinador.

Caso existam impedimentos legais previstos na Lei da Propriedade Industrial, o pedido poderá ser indeferido normalmente.

Como solicitar o Trâmite Prioritário?

De forma resumida, o procedimento envolve:

protocolar o pedido de registro da marca;
emitir a GRU correspondente;
efetuar o pagamento (quando aplicável);
preencher o formulário eletrônico do INPI;
anexar a documentação exigida;
acompanhar a decisão publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

O requerimento somente será analisado após o correto protocolo da solicitação.

Vale a pena solicitar?

Para empresas que realmente se enquadram nas modalidades previstas, o Trâmite Prioritário pode representar uma vantagem importante.

Uma análise mais rápida permite maior previsibilidade para investimentos em marketing, expansão comercial, franquias, licenciamento e fortalecimento da marca.

Entretanto, o benefício deve ser utilizado apenas quando houver efetivo enquadramento legal, evitando indeferimentos por documentação inadequada ou utilização incorreta da modalidade.

Conclusão

O Trâmite Prioritário de Marcas é uma importante iniciativa do INPI para acelerar a análise de processos considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.

Entre as modalidades disponíveis, destaca-se o benefício destinado às plataformas de mercado virtual, que busca fortalecer o ambiente digital brasileiro e oferecer maior segurança às empresas que atuam no comércio eletrônico.

Como o projeto possui requisitos específicos, cotas periódicas e necessidade de documentação comprobatória, contar com uma análise especializada antes da solicitação pode evitar erros e aumentar as chances de enquadramento correto.

Se sua empresa atua no mercado digital e deseja verificar a possibilidade de utilizar o Trâmite Prioritário no registro da sua marca, é recomendável realizar uma avaliação técnica antes do protocolo do pedido.

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